Política de Privacidade
Em aplicação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, a Política de Privacidade deve ser incluída obrigatoriamente em um site quando são recolhidos dados pessoais do usuário.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Rasjoru Proyectos, S.L. (doravante, “CityJump Park”) informa os usuários de seu site sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais que possam ser recolhidos através da navegação ou contratação de serviços neste portal. O uso deste site pelo usuário implica a aceitação desta Política de Privacidade.
O CityJump Park adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, no que não estiver previsto por este, pela Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.
Por meio dos formulários de registro deste site ou do envio de e-mail, são recolhidos e tratados dados pessoais de cada usuário, cujo tratamento se rege pela presente Política de Privacidade. Esses dados são necessários para a gestão e manutenção de alguns dos serviços prestados pelo CityJump Park.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário ao acessar e utilizar o site é, na qualidade de proprietário, Rasjoru Proyectos, S.L., com CIF B75378117, com sede em Rafael Cabrera, 26 A – 35002 Palmas de Gran Canaria, Las Palmas, e e-mail de contato: hola@cityjumppark.com.
O CityJump Park compromete-se a aplicar as medidas de segurança informática previstas na legislação acima citada, com o objetivo de impedir o acesso ou uso indevido dos dados, sua manipulação, deterioração ou perda.
DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O CityJump Park compromete-se a armazenar e gerir os dados pessoais e informações recolhidas através deste site com a devida confidencialidade enquanto se mantiver a relação profissional e a pessoa interessada não solicitar a sua eliminação, e, em qualquer caso, por um período não superior a 5 anos, a contar da conclusão da relação comercial estabelecida entre o usuário e o CityJump Park. Não obstante, o responsável pelo tratamento poderá conservar, devidamente bloqueados, os dados para atender possíveis responsabilidades administrativas ou judiciais.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
As operações, gestões e procedimentos técnicos, automatizados ou não, que possibilitem a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados pessoais têm a consideração de tratamento de dados pessoais.
No CityJump Park, tratamos os dados pessoais que o usuário nos fornece através do site com a finalidade de incluí-los na nossa agenda de contatos, gerir a relação comercial solicitada e utilizar essa informação como meio de contato. Além disso, o tratamento dos dados recolhidos também implica gerir o envio da informação solicitada e responder às consultas ou questões que o usuário enviar através do site.
Os campos dos registros devem ser obrigatoriamente preenchidos para que o CityJump Park possa cumprir as finalidades mencionadas anteriormente.
O usuário consentirá, mediante uma ação afirmativa, o desejo de receber comunicações comerciais e terá direito de se opor ao envio destas a qualquer momento, mediante o envio de um e-mail para o endereço indicado.
LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário é realizado com base nas seguintes bases jurídicas que o legitimam:
A contratação de serviços do CityJump Park e a execução do encargo profissional solicitado, cujos termos e condições serão disponibilizados ao usuário previamente a uma eventual contratação. Para levar a cabo esta relação profissional solicitada, o interessado é obrigado a fornecer seus dados.
O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, uma vez que, após a leitura da presente Política de Privacidade, o usuário fica informado e, caso esteja de acordo, pode aceitá-la mediante declaração ou ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa de seleção.
Caso o interessado não forneça os referidos dados ou estes sejam incorretos ou inexatos, não poderemos atender sua solicitação, tornando impossível fornecer a informação solicitada ou realizar a contratação dos serviços. Portanto, o CityJump Park ficará isento de qualquer responsabilidade derivada da não execução do encargo profissional ou das consequências resultantes de informações inexatas ou errôneas.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Em geral, o CityJump Park não comunicará esses dados pessoais a terceiros, salvo se a prestação de um serviço implicar a necessidade de uma relação contratual com um encarregado de tratamento e for estritamente necessário para gerir e manter a relação entre o usuário e o CityJump Park. Isso será feito apenas durante o tempo necessário para possibilitar a execução do contrato, e nas mesmas condições e responsabilidades exigidas ao responsável. Após o término do encargo, o encarregado do tratamento devolverá os dados pessoais ao Responsável e eliminará qualquer cópia de que disponha.
Além disso, só terão direito de acesso a esses dados pessoais os terceiros com os quais o CityJump Park tenha a obrigação legal ou contratual de fornecê-los, como o Provedor de Justiça e Juízes e Tribunais interessados em processos relacionados com reclamações apresentadas.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O usuário poderá exercer, a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento dado. O exercício desses direitos pode ser realizado pelo usuário dirigindo-se ao CityJump Park no endereço da sua sede social indicado anteriormente, ou enviando um e-mail para: hola@cityjumppark.com
Para o exercício efetivo desses direitos, o usuário deverá comprovar sua identidade fornecendo nome e sobrenome, fotocópia do RG, DNI ou documento equivalente, petição em que se especifique a solicitação, endereço para notificações e data e assinatura do solicitante.
Além disso, o usuário poderá apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nesta matéria), especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício de seus direitos, mediante escrito dirigido à mesma, C/Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madrid, ou através do site: https://www.aepd.es